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Aviso (extrato) 4347/2014, de 31 de Março

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna no mapa de pessoal da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4347/2014

Em conformidade com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 46.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na nova redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, foi integrada, por consolidação definitiva da mobilidade interna no mapa de pessoal desta Secção Regional, com efeitos a 1 de março de 2014, a licenciada Isabel Tânia Costa Silva Gouveia, técnica verificadora superior de 2.ª classe do corpo especial de fiscalização e controlo (índice 145, escalão 1).

20 de março de 2014. - A Subdiretora-Geral, Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso.

207714402

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1054098.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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