Anúncio de procedimento n.º 1729/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502280298 - NERE - Núcleo Empresarial da Região de Évora - Associação Empresarial
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção/Diretora Executiva/ Paula Paulino Marquez
Endereço: Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2, Código postal: 7005 841
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266709115
Fax: 00351 266771117
Endereço Eletrónico: compras@nere.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação de construção civil do Pavilhão de Exposições sito na Rua Circular Norte do Parque
Industrial, Setor 8, Lote 2, Parque Industrial e Tecnológico de Évora, para "Módulos de Incubação", visando a criação do "Centro de
Negócios do Alentejo" (1.ª Fase), co-financiada pelo FEDER, no âmbito do INALENTEJO, Programa Operacional do Alentejo 2007-
2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil necessários para a referida empreitada, nomeadamente todos os trabalhos de arquitetura, segurança contra incêndios, demolições, estabilidade, águas e esgotos, alimentação e distribuição de energia elétrica, instalações telefónicas e de telecomunicações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 403230.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213150
Valor: 403230.91 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora, Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2 (ver Programa de
Procedimento)
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído) e da classe correspondente ao valor apresentado na proposta; ou ii) Classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1.ª Categoria) em classe correspondente ao valor apresentado na proposta. b) Declaração do Concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo Concorrente e por cada um dos subempreiteiros.
Os restantes indicados no n.º 13 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção do NERE - Núcleo Empresarial da Região de Évora, Associação Empresarial
Endereço desse serviço: Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2
Código postal: 7005 841
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266709115
Fax: 00351 266771117
Endereço Eletrónico: compras@nere.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica Gatewit (https://www.compraspublicas.com)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente via Plataforma
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o n.º 18 do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: NERE - Núcleo Empresarial da Região de Évora, Associação Empresarial, Direção
Endereço: Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2
Código postal: 7005 841
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: compras@nere.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Co-financiamento pelo FEDER de uma comparticipação financeira para aplicação na operação n.º ALENT-07-0564-FEDER-001877, designada por Centro de Negócios do Alentejo, no âmbito do InAlentejo - Programa Operacional do Alentejo 2007-2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Pedro Duarte Espada
Cargo: Presidente da Direção
407729331