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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torno público que o trabalhador António Joaquim Barreiro Pires, assistente Operacional, cessou a relação jurídica de emprego público constituído por tempo indeterminado, com efeitos a 27 de fevereiro de 2014, por motivo de falecimento.
2014.03.20. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
307706287
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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