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Aviso 4262/2014, de 28 de Março

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Sumário

Notificação no âmbito de processo disciplinar

Texto do documento

Aviso 4262/2014

Maria Adelina Vila Real Ferreira, assistente graduada de MGF, médica na Extensão de Saúde do Avelar, atualmente aposentada e com última residência conhecida na Rua Infante D. Henrique, n.º 14, em Coimbra, é notificada, nos termos e para os efeitos conjugados do nº 1 do artigo 57º, do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, de que, por despacho datado de 14 de fevereiro de 2014, da Senhora Secretária Geral do Ministério da Saúde, foi mantida a decisão do Conselho Diretivo da ARSC, IP, de 11.04.2013, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar em que é arguida, tendo sido aplicada a pena disciplinar de multa, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 58º do referido Estatuto Disciplinar.

Não tendo sido possível a notificação por carta registada, fica assim notificada que tem 30 dias para proceder ao pagamento, aplicando-se o disposto no artigo 81º do Estatuto Disciplinar.

20 de março de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I.P., José Manuel Azenha Tereso.

207708044

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053843.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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