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Declaração de Retificação de Anúncio 70/2014, de 26 de Março

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Sumário

DEN 2279 - FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DO SISTEMA DE TELEGESTÃO E SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE SUPORTE DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DO VALE DO AVE - 2.ª FASE

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 70/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Autor da rectificação do anúncio:

Paulo Jorge Barroso de Queirós (Administrador)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1429/2014, com ID 407693505.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509436595 - Águas do Noroeste, S. A.

Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos

Código postal: 4755 045

Localidade: Areias de Vilar - Barcelos

Telefone: 00351 253520770

Fax: 00351 253520779

Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: DEN 2279 - FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DO SISTEMA DE

TELEGESTÃO E SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE SUPORTE DO VALE DO AVE - 2ª FASE

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente aquisição de bens e serviços tem por objeto a instalação e colocação em serviço dos equipamentos e infraestruturas discriminados no Caderno de Encargos, incluindo todo o software necessário ao funcionamento do sistema.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 2600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212150

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Barcelos

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor global da Proposta; ii) 8ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção; iii) 1ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de estrutura e elementos de betão; iv) 2ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de estrutura metálicas; v) 7ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de infraestruturas de telecomunicações; c) inscrição como projetista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas do Noroeste, S. A.

Endereço desse serviço: Águas do Noroeste, S. A.

Código postal: 4755 045

Localidade: Areias de Vilar - Barcelos

Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso na vertente Telegestão, serão adotados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do

Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) serviços/fornecimento de bens móveis da mesma natureza do Sistema de Telegestão ora posto a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 20% do valor considerado como preço-base; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Diretor

Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ou similar, Diário da República, 2.ª série - N.º 60 - 26 de Março de 2014 - Declaração de retificação de anúncio 70/2014 - Página n.º 3 atendendo à natureza deste vertente do objeto do concurso, e 10 (dez) anos de formatura (licenciatura pré-Bolonha) e de experiência profissional, incluindo o exercício de funções idênticas em, pelo menos, 3 (três) implementações da mesma natureza da ora posta a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 20% do valor considerado como preço-base.

Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso na vertente Comunicações, serão adotados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.2 deste Programa do

Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) serviços/fornecimento de bens móveis da mesma natureza do Sistema de Comunicações ora posto a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 40% do valor considerado como preço-base; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Diretor

Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia de Telecomunicações e

Informática, ou similar, com especialização em Telecomunicações, atendendo à natureza deste vertente do objeto do concurso, e 10 (dez) anos de formatura (licenciatura pré-Bolonha) e de experiência profissional, incluindo o exercício de funções idênticas em, pelo menos, 3

(três) implementações da mesma natureza da ora posta a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 40% do valor considerado como preço-base.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2 500 000,00EUR.

O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 50%

2) Valia técnica da proposta 50%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão, n.º 220

Código postal: 4710 323

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/03/18

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Fornecimento, montagem e colocação em serviço do sistema de telegestão e sistema de comunicações de suporte do Sistema

Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave - 2.ª Fase, de acordo com a lista de quantidades.

A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós

Cargo: Administrador

407717773

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053604.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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