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Aviso 4158/2014, de 26 de Março

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Sumário

Cessação de funções por despedimento - processo disciplinar

Texto do documento

Aviso 4158/2014

Para os devidos e legais efeitos, torna-se público, nos termos da alínea a) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Jorge Filipe Rentes Ferraz, Assistente Operacional, na sequência de procedimento disciplinar do qual resultou a aplicação de pena disciplinar de despedimento, a produzir efeitos a partir do dia 01 de junho de 2013.

3 de junho de 2013. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.

307692711

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053538.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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