1 - Jorge Manuel Vala Salvador, Diretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, no uso da competência prevista no artigo 20.º dos Estatutos dos Estatutos do Instituto, publicados por Despacho 2785/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 15 de fevereiro, nos termos da qual compete ao Diretor orientar e superintender na gestão administrativa e financeira do Instituto e no uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto -Lei 197/99, de 08 de junho por remissão da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 38.º, 106.º n.º 5 e 109 n.º 1 do referido Código, delego as seguintes competências no âmbito da realização de despesa pública:
a) No Subdiretor Doutor José Luís Miranda Cardoso, as competências para autorizar a realização de despesas de aquisição de bens e serviços até ao valor de (euro) 75.000 (setenta e cinco mil euros), bem como para decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos;
b) No Diretor Executivo, Lic.º António Martinho de Almeida Novo, as competências para autorizar a realização de despesas até (euro) 50.000 (cinquenta mil euros), bem como para decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos;
c) Na técnica superior responsável pela gestão de projetos de investigação, Mestre Andrea Isabel Rojão Silva, as competências para autorizar a realização de despesas até (euro) 15.000 (quinze mil euros), bem como para decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos.
2 - Designo, para me substituir nas minhas ausências e impedimentos, para os efeitos constantes do n.º 1, alíneas a), e) e f), n.º 2, alíneas a) e primeira parte da alínea c), e n.º 3 alíneas a), b), c) e d) do artigo 20.º dos Estatutos, o Subdiretor Doutor José Luís Miranda Cardoso.
3 - São ratificados todos os atos praticados que, cabendo no âmbito desta delegação, tenham sido praticados por cada um dos delegados, desde 1 janeiro de 2014.
19 de março de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor Jorge Vala.
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