Despacho (extrato) 4400/2014, de 26 de Março
Nomeação de Afonso Moura de Abreu para iniciar funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista com efeitos a partir do dia 10 de março de 2014
Despacho (extrato) n.º 4400/2014
Por despacho de 28 de fevereiro de 2014, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Afonso Moura de Abreu - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para o cargo de assessor parlamentar, nível III, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 10 de março de 2014, inclusive.
17 de março de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
207700146
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1053408.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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