Declaração de retificação de anúncio 68/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Marina João Lopes Ferreira (Presidente do Conselho de Administração da APL,SA)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 938/2014, com ID 407642272.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço: Edificio Infante D. Henrique, Doca de Alcântara Norte
Código postal: 1350 352
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611039
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Cais de Cruzeiros de Santa Apolónia de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O âmbito desta empreitada de reabilitação tem dois objetivos principais:
- Reabilitação e Reforço do cais;
- Modernização do apetrechamento do cais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45244100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Apolónia
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do n.º 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APL-
Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Endereço desse serviço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço total da proposta 40% b) Garantia da qualidade de execução 40% b.1) Metodologia proposta para a reabilitação estrutural do cais 25% b.2) Metodologia proposta para o controle da qualidade da empreitada 25% b.3) Metodologia proposta para minimizar a interferência com a exploração do terminal de cruzeiros 25% b.4) Metodologia proposta para assegurar a segurança e saúde no trabalho 25% c) Garantia do cumprimento dos prazos 20% c.1) Organização, coerência e viabilidade da memória descritiva e justificativa e diagrama de barras do Plano de Trabalhos 50% c.2) Organização, coerência e viabilidade do Plano de Mão-de-obra 25% c.3) Organização, coerência e viabilidade do Plano de Equipamentos - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, SA
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: CA1@portodelisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Por deliberação do Conselho de Administração, procede-se à retificação do Anexo IV do Programa do Procedimento e à consequente prorrogação do prazo para apresentação de propostas para dia 11 de abril de 2014, até às 23h59.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marina João Lopes Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APL, S.A.
407708085