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Anúncio de Procedimento 1626/2014, de 25 de Março

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Sumário

Concessão do direito de exploração de Bar/Esplanada, sito no Parque de Santa Marta, Ericeira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1626/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502177080 - Município de Mafra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261810143

Fax: 00351 261810144

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do direito de exploração de Bar/Esplanada, sito no Parque de Santa Marta, Ericeira

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Valor do preço base do procedimento 10800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55310000

Valor: 10800.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parque de Santa Marta - Ericeira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261810143

Fax: 00351 261810144

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov - http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão disponibilizadas gratuitamente

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valor da Prestação Mensal (60%); a) O Valor da Prestação Mensal será pontuado de 1 a 10, sendo pontuada com pontuação máxima (10 pontos) a proposta que apresentar o melhor preço, e pontuada com pontuação mínima (1 ponto) a(s) proposta(s) cujo preço seja igual ao preço base estipulado para o concurso, as restantes propostas serão pontuadas de acordo com a fórmula constante do Programa de Procedimento b) Qualidade do Projecto de Exploração (40%);

A Qualidade do Projecto de Exploração (Mérito da memória descritiva das intenções de intervenção na ocupação do espaço, exploração, animação, manutenção da higiene e segurança da frente de praia) será apreciada e pontuada segundo uma escala qualitativa predeterminada a que corresponderá a seguinte correspondência numérica:

- Mau [0-2] pontos

- Insuficiente ]2-4] pontos

- Suficiente ]4-6] pontos

- Bom ]6-8] pontos

- Excelente ]8-10] pontos

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mafra

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261810143

Fax: 00351 261810144

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/03/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Duração do contrato: Três anos, renovável até ao limite de sete anos

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hélder António Guerra de Sousa Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

407716688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053397.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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