Anúncio de procedimento n.º 1604/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676170 - Município de Seia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Seia
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310232
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Integração de Renováveis nos Edifícios da Câmara Municipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Integração de Renováveis nos Edifícios da Câmara Municipal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192621.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 51100000
Valor: 192621.14 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Seia
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do Artigo 55.º do
CCP, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de Julho. c) - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. e deve conter a seguinte habilitação:
- 5.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, da Classe correspondente ao valor global dos trabalhos; e
- 1.ª e 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas da Classe correspondente ao valor dos trabalhos específicos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310243
Fax: 00351 238310244
Endereço Eletrónico: naa_daf@cm-seia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - Compras Públicas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municpal de Seia
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310232
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A adjudicação final da empreitada fica dependente da aprovação da candidatura e da garantia co-financiamento atribuída no âmbito do
Plano de Promoção de Eficiência Energética - Programa Operacional Regional do Centro 2007 / 2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara
407710117
