Deliberação (extrato) n.º 809/2014

Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 273/12, de 13 de novembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado em regime de substituição, Pedro Miguel Ribeiro Cunha, no cargo de Chefe de Setor de Lisboa 2 e Santarém, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 19 de novembro de 2012.

26 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota Curricular

Pedro Miguel Ribeiro Cunha, Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, é inspetor principal da carreira de inspeção superior, do Quadro de Pessoal do ISS,I. P.

Entre 1997 e 2000 exerceu funções na área administrativa e financeira em instituição particular de solidariedade social, assegurando a partir de 1999 a sua direção.

Em 2000 iniciou funções no Serviço de Fiscalização do ex-CRSS de LVT, na área de apoio técnico ao Núcleo de Averiguação de Ilícitos Criminais, passando em 2001 para a Inspeção de Contribuintes da ex-Delegação de Lisboa do IGFSS onde se manteve até 2004.

Em 2004 passou a exercer funções no Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes do SFLVT do Departamento de Fiscalização do ISS, I. P., tendo em 31.07.2007 sido nomeado Chefe do Setor de Lisboa II daquele Núcleo.

É formador nas áreas de contabilidade, fiscalidade e análise financeira, tendo desenvolvido para o Departamento de Fiscalização o curso de "Contabilidade para Inspetores e Técnicos Superiores do DF", e participado como formador no mesmo nos anos de 2006 e 2007.

Em 2011 concluiu o Curso de Alta Direção em Administração Pública promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

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