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Despacho 4234/2014, de 21 de Março

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Sumário

Contratos de pessoal docente

Texto do documento

Despacho 4234/2014

Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Aguiar da Beira, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Despacho 4776/2012, de 4 de abril, da Diretora Regional de Educação do Centro, foram homologados os contratos do pessoal docente celebrados nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrentes de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de janeiro e do Decreto-Lei 35/2007 de 15 de fevereiro, referentes ao ano escolar de 2013/2014, dos professores abaixo mencionados:

(ver documento original)

13 de março de 2014. - A Diretora, Sandra Maria Pereira Correia.

207689512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1052868.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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