Aviso 3925/2014, de 20 de Março
Plano de Urbanização da frente urbana da Circunvalação do IC 1 à Rua do Alto do Viso, na União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Aviso 3925/2014
Plano de Urbanização da frente urbana da Circunvalação do IC 1 à Rua do Alto do Viso, na União das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, que conforme o disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, a Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 27 de dezembro de 2013, deliberou mandar abrir o período de participação preventiva pelo prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação no Diário da República, durante o qual os interessados poderão formular questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração ao Plano de Urbanização da frente urbana da Circunvalação do IC 1 à Rua do Alto do Viso, na União das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora.
27 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
207689286
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1052771.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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