Despacho (extrato) n.º 4189/2014
Considerando os despachos do Exmo. Secretário de Estado da Justiça n.º 7546/2004, de 31/03/2004, publicado na 2.ª série do DR, N.º 90, de 16/4, e do Exmo. Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20/05/2005, publicado na 2.ª série do DR, n.º 25, de 4/2, designo o Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo, Juiz Desembargador Rui Fernando Belfo Pereira, para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência, do T.C.A.S., com efeitos reportados ao dia 1 de março de 2014.
6 de março de 2014. - O Juiz Desembargador Presidente, José Gomes Correia.
207687569