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Despacho (extrato) 4186/2014, de 20 de Março

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Sumário

Autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a pedido de João da Cruz Monteiro, assistente graduado

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4186/2014

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, de 12 de fevereiro de 2014, e em cumprimento do artigo 286.º da Lei 59/2008, 11 de setembro, foi autorizada a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, a pedido do trabalhador João da Cruz Monteiro, Assistente Graduado, com efeitos a 29 de março de 2014.

7 de março de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, António Luís de Matos Marques Esteves.

207687885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1052681.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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