Declaração de retificação de anúncio 63/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
Valor do preço base do procedimento 2 800 000,00EUR
Autor da rectificação do anúncio:
Cristina Dantas (Diretora de serviço)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1389/2014, com ID 407636165.
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: : Interligações Subterrâneas a 60 kV entre as Subestações da Vitória e de S. João e a 30 kV entre as Subestações da Vitória, Funchal e Virtudes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto o fornecimento, instalação, ensaio e colocação em serviço de duas ligações elétricas subterrâneas numa rede de tubagem existente, localizada na cidade do Funchal. Uma ligação será a 60 kV, constituída por um terno de cabos unipolares do tipo LXHIOLE 1 x 1000 mm2 36/60 (72,5) kV, interligará as Subestações da Vitória e do S. João, passando pela Subestação do Funchal, com uma extensão total de 24.763 m. A outra ligação será a 30 kV, constituída por um terno de cabos unipolares do tipo LXHIOV 1 x 500 mm2 18/30 (36) kV, interligará as Subestações da Vitória, Funchal e Virtudes, com uma extensão total de 39.609 metros.
Está também previsto o fornecimento, instalação, ensaio e colocação em serviço de um cabo de fibra ótica com 288 fibras na rede de tubagem existente, interligando as Subestações da Vitória, Amparo, Virtudes, S. João e Funchal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31321300
Valor: 2800000.00 EUR
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, adaptada de acordo com o modelo constante do Anexo II-M do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto; b)Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, se for o caso); c)Declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo n.º 10); d)Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) . e)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, designadamente: i.Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções; ii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. f)Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: classificação de empreiteiro de redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 60 kV, 3ª subcategoria da 4ª categoria, em classe 6,
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, SA
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: 250,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa em vigor, através de transferência bancária para o:
NIB: 0036 0040 99100124052 44, Diário da República, 2.ª série - N.º 55 - 19 de Março de 2014 - Declaração de retificação de anúncio 63/2014 - Página n.º 3
IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4
BIC/SWITF: MPIOPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os referidos no Programa do Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, em suporte papel, desde a data da publicação do respetivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, na
Direção de Estudos e Planeamento, sita na morada indicada no ponto 9.1, com os números de telefone 00351 291 211 332 ou 00351 291
211 300 e de fax 291 233 324 e com o e-mail aornelas@eem.pt ou eem@eem.pt.
2.Para efetuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia 250,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 0036 0040 99100124052
44, BIC/SWITF MPIOPTPL.
Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá efetuar o upload na plataforma eletrónica do comprovativo de pagamento, que deverá conter o nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação do nome de contacto.
Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3.No caso do interessado não ser um utilizador credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.saphety.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de Serviços
407702196
