Aviso (extrato) 3860/2014, de 19 de Março
Nomeação da chefe de gabinete
Aviso (extrato) n.º 3860/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido hoje e com efeitos a partir de 16 de outubro de 2013, nomeei, em Comissão de Serviço, ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Dalila Marisa da Rosa Silva, para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal.
16 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Leonardo Goulart da Silva.
307671473
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1052575.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1052575/aviso-extrato-3860-2014-de-19-de-marco