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Para cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que o trabalhador Mário José Quaresma Cera, Assistente Operacional, cessou a relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, com efeitos a 20 de janeiro de 2014, por motivo de falecimento.
17 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.
307679955
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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