Anúncio de procedimento n.º 1429/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S. A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DEN 2279 - FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DO SISTEMA DE
TELEGESTÃO E SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE SUPORTE DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E DE SANEAMENTO DO VALE DO AVE - 2.ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente aquisição de bens e serviços tem por objeto a instalação e colocação em serviço dos equipamentos e infraestruturas discriminados no Caderno de Encargos, incluindo todo o software necessário ao funcionamento do sistema.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212150
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barcelos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor global da Proposta; ii) 8ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção; iii) 1ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de estrutura e elementos de betão; iv) 2ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de estrutura metálicas; v) 7ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de infraestruturas de telecomunicações; c) inscrição como projetista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Noroeste, S. A.
Endereço desse serviço: Águas do Noroeste, S. A.
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso na vertente Telegestão, serão adotados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) serviços/fornecimento de bens móveis da mesma natureza do Sistema de Telegestão ora posto a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 20% do valor considerado como preço-base; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Diretor
Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ou similar, atendendo à natureza deste vertente do objeto do concurso, e 10 (dez) anos de formatura (licenciatura pré-Bolonha) e de experiência profissional, incluindo o exercício de funções idênticas em, pelo menos, 3 (três) implementações da mesma natureza da ora posta a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 20% do valor considerado como preço-base.
Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso na vertente Comunicações, serão adotados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.2 deste Programa do
Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) serviços/fornecimento de bens móveis da mesma natureza do Sistema de Comunicações ora posto a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 40% do valor considerado como preço-base; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Diretor
Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia de Telecomunicações e
Informática, ou similar, com especialização em Telecomunicações, atendendo à natureza deste vertente do objeto do concurso, e 10 (dez) anos de formatura (licenciatura pré-Bolonha) e de experiência profissional, incluindo o exercício de funções idênticas em, pelo menos, 3
(três) implementações da mesma natureza da ora posta a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 40% do valor considerado como preço-base.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2 500 000,00EUR.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 50%
2) Valia técnica da proposta 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 323
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Fornecimento, montagem e colocação em serviço do sistema de telegestão e sistema de comunicações de suporte do Sistema
Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave - 2.ª Fase, de acordo com a lista de quantidades.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
407693505