Anúncio de procedimento n.º 1417/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública
Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2014".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2014".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 36750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 36750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ida e volta de Lisboa até ao destino.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo.º 16.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Sociais da Administração Pública
Secção de Património
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 23%, no total de EUR
61,50.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218818668
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio de EUR 61,50 (sessenta e um euros e cinquenta cêntimos), com IVA incluído à taxa legal de 23%, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica atrás referida.
- O pagamento das peças do procedimento, pode ser efetuado de uma das seguintes formas:
- a) Por transferência Bancária para a conta destes Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos com o NIB 0035 0675 00045016330 28;
- b) Na Tesouraria dos Serviços Sociais na morada indicada no nº 1;
- c) Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica, por E-mail ou por Fax;
-d) Em ambos os casos com a identificação do concurso e identificação do adquirente (nome e número de contribuinte).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
407693919