A Doutora Helena Maria Telo Afonso, Juíza de Direito deste Tribunal.
Faz saber, que nos autos de ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos, registados sob o n.º 1730/09.7BELSB, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo de Lisboa, 1.ª Unidade Orgânica, sita - Campus da Justiça de Lisboa, Avª D. João II, n.º 1.08.01-C - Edifício G. 1990 - 097 - Lisboa, em que é Autor Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e Demandado - Ministério das Finanças e da Administração Pública e são contra interessados:
Adão Joaquim Pinto
Adelino Manuel Afonso Ramos
Afonso Alberto Rodrigues
Agostinho Costa Aires
Aida Mónica Moreira Teixeira Pedrosa Castro Garcia
Alberto Lima Silva
Albino Talaia Mota Rocha
Alcina Glória Rosa Sousa
Alfredo Carvalho Pires Lima
Álvaro José Figueiredo Pina
Amadeu Jorge Teixeira
Amílcar Gonçalves Cardoso Teixeira
Ana Cristina Pessoa Lencastre Queiroz
Ana Cristina Santos Brito
Ana Manuela Gonçalves Machado
Ana Maria Cunha Oliveira Silva
Ana Maria Piedade Ferreira Mendes
Ana Maria Santos Sousa Morais
Ana Maria Temudo Costa Monteiro
Ana Maria Valente Frango Taborda
Ana Paula Folgado Louro
Ana Paula Henriques Fernandes Gomes
Ana Paula Morais Pinto Cunha
Ana Paula Quintério Ramos Gomes Santos Vale
Anabela Branco Oliveira Neves Ferreira
Anabela Sousa Gouveia Mata
António Armando Ribeiro Galhofo
António César Silva Rodrigues Fonseca
António Fonseca Marques
António Joaquim Almeida Gonçalves
António Joaquim Leitão Ferreira
António Joaquim Ribeiro Neto
António José Cabrita Neves Nobre
António José Caio Valente
António José Gairinho Godinho
António José Gomes
António José Jesus Santos Francisco
António José Morais Almeida
António José Morais Gavino Couto
António José Mota Mendes
António José Tavares Oliveira Mendes
António José Vaz Carvalho
António Manuel Bernardo Nascimento
António Manuel Conceição Magro
António Manuel Florido Duarte
António Manuel Gomes Carvalho
António Manuel Lança Magalhães Pereira
António Manuel Portela Silveira
António Manuel Zibaia Bento
António Maria Pinto Alvarinho
António Paulo Neves Teixeira
António Pedro Severino Rosa
António Rui Sousa Godinho Sampaio
Arlindo Fernandes Carneiro
Armando Ângelo Rodrigues Lopes
Arménio Luís Dias Ramos
Arsénio Milheiriço Alves Antunes
Artur Carvalho Antunes
Artur Pereira Silva
Augusto Henrique Aranha Cunha Serafim
Augusto Manuel Nóbrega Oliveira
Aurora Conceição Cameirão Carrageta
Avelino Alberto Gomes Oliveira
Belquice Leopoldina Coruche Peixoto Conceição
Carlos Alberto Mota Roby Amorim
Carlos Alberto Santos Nunes Sarmento
Carlos Alberto Sevivas Alves
Carlos Hélder Leitão Macedo
Carlos Manuel Almeida Pedrosa Lima
Carlos Manuel Cordeiro Paiva
Carlos Manuel Tarujo Almeida Braga Cruz
Célia Graça Brandão Gomes Machado Gonçalves
Célia Maria Branco Pereirinha
Cidália Maria Afonso Santiago Raposo
Clarinda Maria Leal Cabo Verde Branco Brito
Cláudia Maria Freitas Castro
Cristina Maria Campíão Grade
Custódio Oliveira Matos
Dalila Santos Ferreira Garcia Martins
Dina Teresa Conceição Silva
Domingos Manuel Leal Cunha
Eduardo Jorge Albardeiro Coveiro
Eduardo Jorge Silva Cabral Cordeiro
Eduardo Paiva Boloto
Eduardo Silva Celeste
Elisa Maria Gonçalves Rito Agostinho
Elísio Apolinário Simões Silva
Ernestina Henriques Rodrigues Caldeira
Ernesto Belo Louro
Fernanda Celeste Castro Remédios Silva Morais
Fernanda Maria Carvalho Mouta
Fernanda Maria Mota Figueiredo
Fernanda Maria Silvestre Cabrita
Fernando Alberto Silva Ferreira Dias
Fernando Camilo Rocha
Fernando Castro Neves Ribeiro
Fernando Cordeiro Silva Brites
Fernando Gonçalves
Fernando Manuel Dias Pires
Fernando Moreira Rodrigues
Filipe António Conceição Alves
Filomena Maria Borges Pinto
Francisco Eduardo Serra Graça Paralta
Francisco José Lourenço Brito Reis
Francisco Lopes Carvalho
Gabriela Maria Gonçalves Furtado Santos Pinto
Gil Pereira Rodrigues Ribeiro
Gina Rosado Silva Beja
Graça Maria Sousa Santos Narciso
Helena Maria Damásio Cunha
Helena Maria Matias Calado Monteiro Batista
Henrique Lopo Santos Viegas
Honório Dores Rodrigues Alves
Humberto Carvalho Medeiros
Inácia Maria Oliveira Cabrita Peixinho
Isabel Conceição Almeida Abrantes Marques
Isabel Filomena Aleixo Lourinho
Isabel Jesus Marina Lopes
Isabel Maria Neves Policarpo Vieira
Isabel Maria Tomás Cavaleiro Mendonça
Isabela Maria Jesus Carvalho
Isidro Sanches Nunes
Ivo Manuel Soares Brusaca
Jacinta Maria Peixeira Ferreira Couvinha
Jaime Santos Justino Graça
Jaime Sousa Carneiro Pereira
João António Gonçalves Grilo
João Artur Silva Vaz Q. Pinto Crisóstomo
João Bosco Narciso Lourenço Almeida
João Cândido Silva Henrique
João Carlos Nunes Silva
João José Martins Ramos
João José Ribeirinho Carita Morais
João José Valente Meneses
João Luís Monteiro Valadares Seixas
João Manuel Moreira Ribeiro Magalhães
João Manuel Moreira Rijo
João Paulo Sousa Alexandre Vitorino
João Pedro Alves Pereira
Joaquim Alberto Vidigal Galvão
Joaquim António Pinto Moreira
Joaquim Manuel Santos Barata
Joaquim Manuel Valador Baliza
Joaquim Marques Roldão
Jorge Manuel Conceição Henriques
Jorge Manuel Cruz Azevedo Gomes
Jorge Manuel Danho Cruz Loureiro
Jorge Manuel Martins Godinho
Jorge Manuel Silva Lopes
Jorge Paulo Rosa Sousa
Jorge Silva Cardoso Melo
José Adriano Santos Medeiros
José Agostinho Nascimento Aguiar
José António Assunção Pereira
José António Costa Moreira Rocha
José António Louro Vicente
José António Matos Santos
José Augusto Santos Almeida
José Custódio Viçoso Ferreira
José Eduardo Couto Ribeiro Jorge
José Elmiro Macedo Leal
José Fernando Lourenço Costa
José Fernando Matos
José Frederico Silva Iria
José Joaquim Coelho Cunha
José Luís Nogueira Carvalho Borges Alves
José Luís Preto
José Luís Ribeiro Valente
José Manuel Cadilha Guerreiro
José Manuel Guerreiro Felizardo
José Manuel Malabar Damão Direitinho Consciência
José Manuel Martins Rodrigues
José Manuel Pinto Soares
José Manuel Teixeira Sá
José Maria Jesus Costa
José Paulo Santos Afonso
José Pedro Ferrabelo
José Reis Sousa Dias
Judite Conceição Boavista Cabral Bernardo
Júlio Augusto Garcia
Júlio Santos Lemos Ferreira
Libertina Pires Oliveira
Luís Alberto Silveira
Luís António Ferreira Alexandre
Luís Araújo Martins
Luís Augusto Martinho Henriques
Luís Carlos Alves Benigno
Luís Carlos Monteiro Pereira
Luís Filipe Bem-Haja Gonçalves
Luís Manuel Ataíde Magalhães Almeida Castanheira
Luís Mário Cunha Pereira
Luís Santos Antão Cabreiro
Luísa Isabel Fernandes Pacheco Alves Martinho
Mafalda Maria Santos Ferreira
Manuel António Bessa Vieira
Manuel António Luís Batoca
Manuel António Silva Gomes
Manuel Carlos Dias Figueiredo
Manuel Casimiro Carneiro Gamboias
Manuel Deus Fortuna
Manuel Fernando Santos Moreira
Manuel Luís Lopes Morais
Manuel Oliveira Lopes
Manuel Pereira Santos
Manuel Tavares Conceição
Margarida Maria Silva Santos Silva
Maria Adelaide F. Correia Pinto Abreu Sousa
Maria Adelaide Martins Dias Silva Marques
Maria Alcide Martinho Marques
Maria Alice Barbedo Freitas
Maria Amparo Lusquinos Lopes
Maria Assunção Reis Carriço Borges Carneiro
Maria Augusta Rosa Dias
Maria Cândida Sousa Nercio
Maria Carmo Cunha Monteiro Nogueira
Maria Catarina Madureira Conceição Nabo Cardoso
Maria Celeste Caldeira Marvanejo
Maria Céu Buco Luzia
Maria Céu Lopes Escabelado
Maria Céu Martins Agostinho
Maria Conceição Gouveia Dias
Maria Conceição Lutas Sousa Pinto
Maria Conceição Marques Almeida Ferreira Malhão
Maria Conceição Sousa Lopes Pinto
Maria Daniela Bernardino Chaveiro
Maria Delfina Jesus Sequeira Linhas
Maria Delfina Ramalhinho Gamanho
Maria Domingas Lourenço Rocha
Maria Dores Baltazar Coelho Nascimento
Maria Elisa Silva Oliveira Ramos
Maria Emília Carvalho Caroço Miranda
Maria Eugenia C. Duarte Rosa
Maria Fátima Carneiro Melo Tavares
Maria Fátima Fialho Silva
Maria Fátima Lopes Pouseiro Bernardino
Maria Fátima Piteira Cabacinho
Maria Fernanda Antunes Barata
Maria Fernanda Pereira Madeira Raposo Almeida
Maria Graça Barreiros Henriques Ferreira
Maria Graciete Carvalho Branco
Maria Helena Pinto Oliveira Ramos Costa
Maria Helena Pires M. Vieira Silva Veiga
Maria Irene G. Sarmento Mota
Maria José Borges Azevedo Ferreira
Maria José Leitão Vinagre
Maria José Santos Pereira Marques
Maria Júlia Sarmento Morais Caldas Lima
Maria Júlia Veloso Pimenta
Maria Leonor Silva Ferreira Batista Silva
Maria Lourdes Dias Godinho
Maria Luciana Pinheiro Babau Luciano
Maria Luísa Moita Flores Guerreiro
Maria Luísa Rodrigues Ferreira
Maria Lurdes Anlão Ramos Correia
Maria Lurdes Ribeiro Gonçalves Ribeiro
Maria Lurdes Silva Gonçalves Gomes
Maria Manuel Styliano C. Fernandes Nóbrega Barbosa
Maria Manuela Magalhães Ramalho Gantes Padrão
Maria Manuela Rodrigues Gonçalves Pires
Maria Nazaré Rafael Inácio
Maria Odete Monteiro Pereira
Maria Teresa Narciso Pires
Maria Teresa Pedro Marques Serra
Marília Albuquerque Fernandes
Mário Jesus Martins Freitas
Mário João Ribeiro Matos Pires
Mário Jorge Pimentel Amaral
Mário José Louro Marques
Miguel Domingos Silva Tavares
Natália Maria Afonso Dias Madeira
Norberto Abreu Bruno
Nunes Pires Barreira
Otília Neves Alves Barata Andrade Afonso
Paula Maria Mateus Vasconcelos Abreu Barrento
Paulo Alexandre Mateus Matos Sequeira
Paulo Fernando Pinto Souto Moura
Pauto João Costa Pessoa
Pedro Jorge Matos Silva Corrêa
Pedro Manuel Latas Marques
Plácido José Alpoim Santos
Ramiro José Silva Sousa Esteves
Raul Gonçalves Freire Andrade
Regina Olga Ribeiro Gomes
Reinaldo Gabriel Faria Morais
Rita Céu Martins Pereira Nunes
Rita Maria Medeiros Gonçalves Santos Maciel
Rogério Magalhães Matias
Rosa Margarida Oliveira Silva
Rosalina Jesus Andrade Maria Correia
Rui Jorge Ribeiro Grilo
Rui Maia Faria
Rui Manuel Isidro Miguel
Rui Manuel Pinheiro Martins Soares
Rui Miguel Mamede Bernardo
Silvestre Fernandes Saraiva
Sílvia Maria Brazão Pereira Lentilhas Caldeira
Silvino Miranda Teixeira
Tito Pereira Sousa
Vasco Manuel Passos Lima
Virgílio Ferreira Rocha
Vítor Manuel Matos Duarte
Vítor Silva Pereira Canastro e
Zália Maria Pereira Caetano
Citados, para no prazo de quinze dias se constituírem como contra interessados, no processo acima indicado, nos termos do artigo 82º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em que formula o seguinte pedido: a condenação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a revogar o despacho que indeferiu os seus pedidos de nomeação em cargos de chefia, condenando o R. a rever a sua posição tomada no concernente a todos os representados do Autor, tal como, a sua condenação ao pagamento de custas, procuradoria e demais encargos com o processo.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como Contra-Interessados, os contra-interessados, que como tal se tenham constituído, consideram-se citados para contestarem, no prazo de trinta dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especifica não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o Tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer;
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao Juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de quinze dias contados do momento em que o contra Interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos;
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
24 de fevereiro de 2014. - A Juíza de Direito, Helena Maria Telo Afonso. - O Escrivão, António Cunha.
207680334