Deliberação (extrato) n.º 705/2014
Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 264/12, de 13 de novembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeada, em regime de substituição, Maria Helena Pina Moura, no cargo de Chefe da Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 16, do Núcleo de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 4, da Unidade de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 2, do Centro Nacional de Pensões, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 19 de novembro de 2012.
26 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota curricular
Maria Helena Pina Moura, Curso Geral de Comércio (equivalência ao 11.º ano, para fins profissionais), assistente técnico exercendo funções de chefe equipa do Quadro do ISS, I. P. - CNP.
Experiência profissional:
1973/05/01 - Iniciou a atividade profissional na empresa privada Transportes de Sacavém, Lda., exercendo funções de dactilógrafa, contabilista, tradutora e restantes actividades de secretariado.
1974/08/05 - Foi integrada no quadro de pessoal da então Caixa Nacional de Pensões, com a categoria de aspirante em organização de processos de invalidez e velhice do regime geral, na Direção de Serviços de BDII.
1977/08/05 - Foi promovida à categoria de 2.º oficial, com base na Portaria 38-A/78 de 19 de janeiro.
1994/05/09 - Tomou posse como 1.º oficial do quadro de pessoal do Ministério da Educação, exercendo funções na área de alunos, da Escola Secundária de Sacavém, onde executou todas as tarefas inerentes a essa área.
1995/10/09 - Voltou a integrar o quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões, na mesma categoria de 1.º oficial, exercendo funções na mesma Direção de Serviços de BDII em organização de processos.
1996/04/11 - Por deliberação do Conselho Diretivo, foi nomeada para o cargo de conferente, em organização de processos de invalidez e velhice do regime geral, na referida Direção de Serviços.
2005/10/18 - Foi nomeada chefe de equipa em regime de substituição, cargo que actualmente detém.
Tarefas desempenhadas:
Organização de processos de invalidez e velhice do regime geral da área nacional e internacional, seja com aplicação de Regulamentos Comunitários ou Acordos e Convenções; Colaborar na elaboração de procedimentos de atuação uniforme e eficiente; Examinar e conferir os elementos constantes nos processos, anotando as suas faltas ou anomalias e providenciar pela sua correção e tramitação; Organizar ou compilar a legislação necessária ao desempenho da função; Colaborar na formação e acompanhamento de novos funcionários distribuídos à secção; Controlar os dados introduzidos nos vários ficheiros informáticos; Verificar se as orientações superiores são aplicadas com o indispensável grau de celeridade e correção exigíveis; Substituição das chefias na sua ausência; Como chefe de equipa proferir despachos de deferimento, indeferimento e arquivo dos processos; justificar faltas; conclusão de movimentos informáticos relativos a pensões e pensionistas e assinar correspondência.
207684288
