Despacho (extrato) 4082/2014, de 17 de Março
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Maria Paula Borges de Lemos Macedo como professora auxiliar
Despacho (extrato) n.º 4082/2014
Por despacho de 18 de fevereiro de 2014, do Reitor da Universidade Nova:
Foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Maria Paula Borges de Lemos Macedo como Professora Auxiliar desta Faculdade, após avaliação do período experimental, com efeitos a 16 de janeiro de 2014, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/8 e Lei 8/2010, de 13/5, com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 195 da tabela aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
10 de março de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime C. Branco.
207678456
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1052167.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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