Anúncio de procedimento n.º 1360/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE-APA, I. P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Modelo de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel
Descrição sucinta do objeto do contrato: A elaboração do Modelo de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel objeto deste processo de contratação e prestação de serviços, insere-se nos trabalhos de elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira
(POOC) Alcobaça - Cabo Espichel, determinada pelo Despacho 9166/2011, de 20 de julho, do SEOTC. Os trabalhos subsequentes ao
Modelo de Ordenamento, que compreendem a fase de Discussão Pública e a preparação da proposta final de Plano de Ordenamento da
Orla Costeira (POOC) Alcobaça - Cabo Espichel para publicação, serão desenvolvidos pela APA,I.P.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 243902.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90712400
Valor: 243902.44 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A elaboração do Modelo de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel objeto deste processo de contratação e prestação de serviços, insere-se nos trabalhos de elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça - Cabo Espichel, determinada pelo Despacho 9166/2011, de 20 de julho, do SEOTC. Os trabalhos subsequentes ao Modelo de Ordenamento, que compreendem a fase de Discussão Pública e a preparação da proposta final de Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça
- Cabo Espichel para publicação, serão desenvolvidos pela APA,I.P.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA
- ARH do TEJO
Endereço desse serviço: Av. Gago Coutinho n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430400
Fax: 00351 218430404
Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Sendo o critério de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, a metodologia de avaliação considera os seguintes fatores e respetivos coeficientes de ponderação:
A) Qualidade da proposta - PQ (80%)
B) Preço - PP (20 %)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Simões
Cargo: Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP
407683907