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Aviso 3644/2014, de 14 de Março

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Sumário

Nomeação do secretário executivo intermunicipal

Texto do documento

Aviso 3644/2014

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação em vigor, torna-se público que, na reunião de 16 de dezembro de 2013 da Assembleia Intermunicipal da CIMAL, sob proposta do Conselho Intermunicipal, foi eleito, nos termos do art.º 94.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Pedro António da Silva Mendes Tojinha, para o cargo de Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal, com efeitos a 18 de dezembro de 2013.

5 de março de 2014. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.

307668322

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1051490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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