Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, declara-se que os trabalhadores abaixo identificados concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de técnico superior:
Ana Alexandrina Ferreira da Silva;
Catarina Alexandra Barbosa Araújo Rodrigues;
Dora Sofia Raimundo Rosa;
José Manuel Caetano Viana;
Tiago Filipe Magalhães Simões;
António José Ferreira de Azevedo;
Nuno Miguel Ferreira Pires;
Ana Catarina da Costa Azinheiro de Sousa Gomes;
Ana Cristina Pereira Reforço Gomes;
Nuno Miguel Marques Ferreira;
Mariana Costa Ferreira de Pina Cabral;
Pedro Miguel Marques da Silva.
Mais se torna público que a duração do período experimental correspondeu a 180 dias, como determinado pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, e conforme resulta do processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o qual se encontra arquivado no processo individual de cadastro, sendo o mesmo contado para efeitos da atual carreira e categoria.
6 de março de 2014. - A Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.
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