Declaração de retificação n.º 286/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 1422/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro, retifica-se que onde se lê: "... autorizo o exercício de funções médicas pela aposentada Margarida Rosa Polónia de Almeida, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º.", deve ler-se "... autorizo o exercício de funções médicas pela aposentada Margarida Rosa Polónia de Almeida, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5º e nos números 1, 2 e 3 do artigo 6.º."
7 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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