Anúncio de procedimento n.º 1344/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512088845 - Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vieira de Magalhães Sousa Moniz
Endereço: Caminho da levada nº 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382071
Fax: 00351 296382071
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico para a atribuição da Concessão de Exploração de solo para instalação e exploração de parquimetros
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Artigo 14º do programa de concurso
-Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV;
-Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), c) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Cidade em Acção EM S.A.
Endereço desse serviço: Caminho da levada nº 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382071
Fax: 00351 296382071
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível. Ao abrigo do nº1 do artigo 10º do Decreto lei 18/2008 de 29 de janeiro (regime transitório)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Artigo 13º e anexo IX do programa de concurso
Critério da proposta "economicamente mais vantajosa", tendo por base os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância:
1. Fator 1 - Adequação Técnica e Funcional da solução (FATFS) ..50%
2. Fator 2 - Preço (FP) ......40%
3. Fator 3 - Prazo de instalação dos parquímetros nas zonas a que se refere o anexo II do Caderno de Encargos (FPZ)......10%
Todos os fatores do critério de adjudicacao serão cotados numa escala de pontuação que varia entre 0 e 100 pontos.
Avaliação Final (AFy) = FATFSy x 0,50 + FPy x 0,40 + FPZy x 0,10
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Cidade em Acção EM S.A.
Endereço: Caminho da levada nº 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382071
Fax: 00351 296382071
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados podem obter cópia do processo de concurso desde que o solicitem, por escrito, para o endereço Caminho da Levada, nº134, 9500-081 Ponta Delgada, com indicação do nome, morada, NIF, email e números de telefone e de fax da entidade requerente, contra o pagamento de 750,00 Euros(iva incluído)
O Pagamento deve ser efectuado por depósito ou transferência bancária para o NIB 0035 0627 00073469230 11e o comprovativo deve ser enviado para o email; cidadeemaccao@gmail.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vieira de Magalhães Sousa Moniz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407687966