Alteração do Loteamento designado por "Tapada do Lago"
Abertura do período de discussão pública
Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público que esta Câmara Municipal deliberou, na reunião de 21 de fevereiro de 2014, dar início à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do loteamento designado de "Tapada do Lago", pelo período de 22 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação atual.
A proposta de plano encontra-se disponível para consulta todos os dias úteis, durante o horário de expediente, na Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, sita na Rua Almirante João Azevedo Coutinho, em Alter do Chão.
Na página da internet da Câmara Municipal de Alter do Chão (www.cm-alter-chao.pt), encontram-se disponíveis os elementos fundamentais da proposta de alteração.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da discussão pública, deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada à Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alter do Chão, sita no Largo do Município, n.º 2, 7440-026 Alter do Chão, ou para o seguinte email: geral@cm-alter-chao.pt.
Para os devidos efeitos se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicadas na comunicação social e na página da internet da Câmara Municipal de Alter do Chão.
24 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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