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Despacho 3948/2014, de 13 de Março

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Sumário

Tabela de emolumentos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 3948/2014

Considerando que, nos termos do artigo 49.º dos Estatutos desta Faculdade (FMDUL), publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 26 de 6 de fevereiro de 2009 através do Despacho 4645/2009, de 30 de janeiro, compete ao Conselho de Gestão desta Faculdade, enquanto entidade dotada de autonomia administrativa e financeira, fixar as taxas e emolumentos;

Considerando que foi recentemente publicada a Tabela de Emolumentos/Preços para os atos praticados nos Serviços Centrais da Reitoria da ULisboa, no Diário da República, através da Deliberação 87/2014, de 27 de janeiro;

Considerando que, em reunião do Conselho de Gestão, realizada em 18 de fevereiro, foi deliberado aprovar a tabela de emolumentos a praticar pelos serviços da FMDUL, que constitui anexo ao presente despacho;

Determino que a referida tabela seja publicada no Diário da República, devendo produzir efeitos no primeiro dia útil posterior ao da sua publicação.

6 de março de 2014. - O Secretário-Coordenador, Dário Teixeira Vilela.

ANEXO

Tabela de Emolumentos para atos praticados nos serviços da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

(ver documento original)

207671198

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1051261.dre.pdf .

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Ligações para este documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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