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Aviso 3550/2014, de 13 de Março

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade interna na categoria de técnica superior de Maria Lucília Sousa Maia Aroso Monteiro Pereira

Texto do documento

Aviso 3550/2014

Por despacho de 13 de janeiro de 2014, da Senhora Subdiretora-Geral, Leonor Carvalho Duarte, (por delegação de competências do Senhor Diretor-Geral) da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior de Maria Lucília Sousa Maia Aroso Monteiro Pereira, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na Direção de Finanças do Porto, nos termos do disposto no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, com efeitos à data do despacho.

6 de março de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

207669465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1051157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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