Na sequência do Despacho 7546/2004, de 31/03/2004, proferido pelo Sr. Secretário de Estado da Justiça, publicado no DR, 2.ª série, n.º 90, de 16/04/2004, e cuja vigência foi prorrogada depois pelo Despacho 2732/2005, de 20/01/2005, proferido pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Judiciária, publicado no DR, 2.ª série, n.º 25, de 04/02/2005, foi constituído um grupo de trabalho (Comissão) responsável pelo projeto de informatização do Tribunal da Relação de Coimbra (visando, fundamentalmente, a atualização das bases de dados jurídicos, e muito particularmente no que concerne à informatização da jurisprudência dos tribunais superiores e especialmente deste Tribunal de Relação), que se tem vindo a renovar, ano após ano.
Esse grupo vinha, ultimamente, sendo constituindo pelos seguintes elementos:
Dr. Eduardo Coelho de Matos (juiz desembargador/jubilado);
Dr. Jaime Manuel Baeta Carlos Ferreira (juiz desembargador);
Dr. Jorge Manuel Arcanjo Rodrigues (juiz desembargador);
E ainda pelos presidentes de cada uma das duas Secções Criminais deste Tribunal, fazendo-o, porém, cada um deles, de forma alternada, por períodos temporais de 6 (seis) meses.
Acontece que no transato ano o Dr. Eduardo Coelho de Matos ficou impossibilitado de integrar tal grupo/comissão, tendo cessado funções em 09/09/2013 (cf. nosso despacho proferido nessa mesma data e respetivo expediente).
Entendeu-se então não o substituir, e enquanto tal fosse julgado conveniente.
Nesses termos, e por se manterem os pressupostos que estiveram subjacentes à prolação daqueles sobreditos despachos, procedo ainda à recondução/renovação anual daqueles membros que integram tal grupo/comissão, com efeitos a partir de 01/01/2014; sendo que no que concerne ao elemento da Secção Criminal (e mantendo-se, tal como doravante, o período de alternância, pelo período de 6 meses, dos srs. presidentes das Secções Criminais), designo o Dr. Joaquim Manuel Esteves Marques para exercer tal colaboração no próximo período de 1 de março a 31 de agosto do corrente ano e o Dr. Alberto António Moreira Mira, no período de 1 de setembro a 28 de fevereiro de 2015 (situação de alternância essa que, repete-se, deverá manter-se em tais termos e até que nada seja dito em contrário).
28 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Relação, António Isaías Pádua.
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