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Nos termos e ao abrigo do artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 20 de julho, na sua atual redação, nomeio, em comissão de serviço, para as funções de minha secretária, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2014, Maria Sofia Pereira Caldas Castro Henriques de Castro Fraga.
19 de fevereiro de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
207664759
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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