Aviso (extrato) n.º 3459/2014
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, datado de 22 de julho de 2013, foi autorizada a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais ao Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia, João José Gueguês Silva Dias, pertencente ao mapa de pessoal deste Centro Hospitalar do Algarve, EPE, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, tendo nesta sequência sido celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em obediência ao disposto no n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de setembro, tendo a presente transição produzido os seus efeitos a 01 de setembro de 2013.
27.02.2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
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