Na sequência da Deliberação do Senado n.º 26/2007 de 9 de março, e do registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr-533/2007, do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março, determino:
1.º
Criação
1 - A Universidade da Beira Interior ministra o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário.
2 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre rege-se pelo Regulamento de Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior.
2.º
Organização do curso
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei 42/2005.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
Os elementos a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 42/2005 de 22 de fevereiro, apresentados em conformidade com as normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005 de 11 de maio, são os constantes em anexo ao presente despacho.
4.º
Habilitações de acesso e número de vagas
1 - Podem candidatar-se ao ingresso no curso os titulares do grau de licenciado em Inglês e ou Espanhol, cursos afins ou equivalente legal, na área de docência para que o curso habilita e os detentores de um currículo académico e profissional que demonstre uma adequada base científica para a frequência do curso e que simultaneamente, possuam no mínimo 100 créditos em Inglês e 60 créditos em Espanhol, obtidos quer no quadro da habilitação académica que habilita para a área de docência quer em outros ciclos de estudo do ensino superior.
1.1 - Podem ainda candidatar-se ao ingresso no curso, os candidatos que tenham obtido 75 % dos créditos mínimos fixados do n.º 1.
2 - É condição geral de ingresso no curso para além das condições específicas referidas no n.º 1, o de domínio, oral e escrito da língua portuguesa.
3 - O curso de mestrado não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 15, sempre que não se encontre disposto em contrário.
5.º
Avaliação de conhecimentos
O regime de avaliação de conhecimentos no curso é o fixado nas Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos de acordo com a regulamentação aplicável na Universidade sempre que não se encontre disposto em contrário nos regulamentos do grau de mestre e da prática de ensino supervisionada.
6.º
Propinas
As propinas devidas pelos estudantes do curso serão fixadas nos termos da legislação aplicável.
7.º
Entrada em funcionamento
A estrutura curricular e o plano de estudos aprovados na sequência da presente deliberação entram em funcionamento a partir do ano letivo 2007/2008, inclusive.
26 de fevereiro de 2008. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Beira Interior
2 - Unidade Orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Não aplicável
3 - Curso: Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Formação de Professores
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS
7 - Duração normal do curso: 2 anos
8 - Opções, ramos, ou formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: Não aplicável
11 - Plano de Estudos:
Universidade da Beira Interior
Curso: Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário
Grau: Mestre
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
207657971
