Contrato (extrato) 149/2014, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 49/2014, Série II de 2014-03-11.
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Data:
2014-03-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebrado, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar São João, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009
Contrato (extrato) n.º 149/2014
Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 187.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, em 31 de agosto de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar São João, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual prorroga para o ano de 2012 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O acordo modificativo foi homologado por despacho de 28 de dezembro de 2012 do Secretário de Estado da Saúde. O valor global do aditamento é de (euro) 289 014 879,95.
O acordo modificativo do contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
8 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carvalho das Neves.
207662458
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1050726.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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