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Aviso (extrato) 3402/2014, de 11 de Março

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3402/2014

Torna-se público que, ao abrigo e nos termos da regulação ínsita nos artigos 286.º e seguintes, do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, por despacho do Diretor-Geral das Artes, datado de 06.02.2014, foi determinado aceitar a denúncia efetuada pelo trabalhador Manuel Andrade da Cruz Henriques, do seu contrato de trabalho em funções públicas, celebrado com a Direção-Geral das Artes em 06.07.2010. A aludida denúncia produz efeitos reportados à data de 01.03.2014.

27 de fevereiro de 2014. - O Diretor-Geral das Artes, Samuel Costa Lopes do Rego.

207658149

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1050634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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