Aviso (extrato) n.º 3402/2014
Torna-se público que, ao abrigo e nos termos da regulação ínsita nos artigos 286.º e seguintes, do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, por despacho do Diretor-Geral das Artes, datado de 06.02.2014, foi determinado aceitar a denúncia efetuada pelo trabalhador Manuel Andrade da Cruz Henriques, do seu contrato de trabalho em funções públicas, celebrado com a Direção-Geral das Artes em 06.07.2010. A aludida denúncia produz efeitos reportados à data de 01.03.2014.
27 de fevereiro de 2014. - O Diretor-Geral das Artes, Samuel Costa Lopes do Rego.
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