Portaria 658/99
de 17 de Agosto
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau sejam criadas as seguintes unidades:

1 chanceler;
4 secretários de 3.ª classe;
1 telefonista;
1 contínuo;
1 motorista;
1 jardineiro;
2 guardas;
2 auxiliares de serviço.
Em 30 de Julho de 1999.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.