Despacho 3678/2014, de 10 de Março
Despacho de nomeação do Coronel de Infantaria António Alberto dos Santos Araújo como assessor militar no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto
Despacho 3678/2014
Na sequência da proposta do Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército e ao abrigo do disposto no artigo 24º, da Lei 101/2003, de 15 de novembro, nomeio o Coronel Infantaria António Alberto dos Santos Araújo para exercer as funções de assessor militar do Exército, no núcleo de assessoria militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006, publicado no DR, II, 16, de 23 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos desde 26 de fevereiro de 2014
26 de fevereiro de 2014. - A Procuradora-Geral da República, Maria Joana Raposo Marques Vidal.
207655419
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1049543.dre.pdf .
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