Declaração de retificação de anúncio 50/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
Tendo sido dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 86.º do CCP e não se tendo pronunciado o adjudicatário sobre o facto de não ter apresentado os documentos de habilitação, no prazo estipulado para o efeito, caducou a adjudicação por facto imputável ao mesmo. Não é possível dar cumprimento ao n.º 4 do mesmo artigo, tendo em consideração que nenhuma proposta ficou ordenada em lugar subsequente.
Autor da rectificação do anúncio:
Francisco Felício Louro (Presidente da Direção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3853/2013, com ID 407154069.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507473035 - Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245366447
Fax: 00351 245366447
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE 2 VEÍCULOS LIGEIROS DE COMBATE A INCÊNDIOS COM A
NOMENCLATURA DE VLCI
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço desse serviço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245366447
Fax: 00351 245366447
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, nos termos da Alínea a) do n.º 1 do Artigo 74.º do Código dos
Contratos Públicos, tendo em conta os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações:
A)PREÇO PROPOSTO (PP), expresso em euros - 50%
B) PRAZO DE GARANTIA (PG), expresso em meses - 30%
C)PRAZO DE ENTREGA (PE), expresso em dias - 20%
Para a análise das propostas utilizar-se-á a metodologia constante do Anexo B do Programa de Procedimento.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245366447
Fax: 00351 245366447
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Felicio Louro
Cargo: Presidente da Direção
407669821