Anúncio de procedimento n.º 1212/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Vice Presidência do Governo Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Administração Pública e Local
Endereço: Av. Zarco, Ed. Governo Regional, 3.º
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212001
Fax: 00351 291223858
Endereço Eletrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Formação Profissional para os trabalhadores dos organismos da Administração Pública Regional e Local da
Região Autónoma da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 91550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80530000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Administração Pública e Local
Endereço desse serviço: Av. Zarco, Ed. Governo Regional, 3.º
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212001
Fax: 00351 291223858
Endereço Eletrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Exercer a título principal atividade na área da formação profissional há mais de 10 anos; b) Ter ministrado entre 2011 e 2013 cumulativamente mais de 400 ações de formação a pelo menos 50 organismos da administração pública central, regional e local; c) Ser entidade formadora certificada ou comprovar a isenção de tal requisito de acordo com o DL nº 50/98, 11/3, alterado pelos
Decretos-Lei nºs 70-A/2000, 5/5 e 174/2001, 31/5, DL nº 396/2007, 31/12, Portaria 851/2010, 6/9, alterada pela Portaria 208/2013, 26/06, aplicada à Região Autónoma da Madeira pela Portaria 84/2010, 10/11 e do artigo 20º nº 7 do Decreto Regulamentar 84-
A/2007, 10/12, alterado pelos Decretos Regulamentares nºs 13/2008, 18/6 e 4/2010, 15/10; d) Os formadores propostos pelos candidatos devem possuir um mínimo de 5 anos de experiência continuada como formadores ou terem ministrado um mínimo de 30 ações de formação; e) Os formadores propostos pelos candidatos deverão ser possuidores de CAP ou serem trabalhadores da Administração Pública, qualidade que deverá ser comprovada através de declaração emitida pelo organismo público a cujo mapa de pessoal pertençam e estejam vinculados, ou, tratando-se de professor universitário, declaração comprovativa dessa qualidade emitida pelo estabelecimento de ensino superior onde conste que se encontra a lecionar e a respetiva categoria profissional
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não Aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidência do Governo Regional
Endereço: Av. Zarco, Ed. Governo Regional, 1.º
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212100
Fax: 00351 291232102
Endereço Eletrónico: vicepresidencia@gov-madeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Paulo Antunes de Oliveira
Cargo: Diretor Regional
407660676