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Anúncio de Procedimento 1211/2014, de 7 de Março

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Sumário

Concessão do Direito de Exploração do Bar-Restaurante das Piscinas Municipais de Monforte

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1211/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506873412 - Município de Monforte

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Património

Endereço: Praça da República, Apartado 4

Código postal: 7450 999

Localidade: Monforte

Telefone: 00351 245578060

Fax: 00351 245573423

Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração do Bar-Restaurante das Piscinas Municipais de Monforte

Outro: Concessão do Direito de Exploração

Valor do preço base do procedimento 15000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Monforte

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Monforte

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o anexo II do DL n.º 18/2008, de 25 de julho; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do DL n.º 18/2008, de 25 de julho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade Orgânica de Património

Endereço desse serviço: Praça da República, Apartado 4

Código postal: 7450 999

Localidade: Monforte

Telefone: 00351 245578060

Fax: 00351 245573423

Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O processo de concurso pode ser solicitado na Subunidade Orgânica de

Património do Município ou consultado no site oficial da Câmara Municipal (www.cm-monforte.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Contrapartidas económicas oferecidas - 70%; b) Experiência profissional e reconhecido mérito do concorrente e/ou da equipa técnica apresentada na gestão e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas - 30%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Monforte

Endereço: Praça da República, Apartado 4

Código postal: 7450 999

Localidade: Monforte

Telefone: 00351 245578060

Fax: 00351 245578060

Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/03/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem

Cargo: Presidente da Câmara

407661931

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1049500.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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