Anúncio de procedimento n.º 1196/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 2/14 - "Sinalização Horizontal 2014/2015/2016 - Aquisição e Instalação na Zona Sul"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo toda a zona sul da área geográfica do concelho da Amadora, nos locais onde existe necessidade de repor essa sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 207545.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233221
Valor: 207545.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Sul do Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 620 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
1º - Preço (P) - 45%;
2º - Qualidade do Trabalho e do Material (Q) - 40%;
3º - Prazo de Resposta (PR) - 15%.
Caso exista igualdade de pontuação final, após aplicação do critério fixado, será privilegiada a proposta que obtenha maior pontuação no fator de apreciação "Preço". A manter-se o empate após aplicação do anteriormente indicado, será privilegiada a proposta que obtenha maior pontuação no fator de apreciação "Qualidade do Trabalho e do Material". A manter-se ainda o empate, após aplicação do anteriormente indicado, será privilegiada a proposta que obtenha maior pontuação no fator de apreciação "Prazo de Resposta".
Continuando ainda assim a manter-se o empate após aplicação do anteriormente indicado, será privilegiada a proposta apresentada em primeiro lugar (data e hora).
Fator Qualidade do Trabalho e do Material
Todos os concorrentes cujas propostas sejam admitidas, deverão estar disponíveis para fazer uma demonstração da qualidade do trabalho e do material, e num período que não ultrapasse os 15 dias úteis, desde a 1ª data marcada, em local a definir à posteriori, nomeadamente:
- Execução de uma passadeira em termoplástico branco;
- Execução de uma passadeira em tinta de dois componentes branca;
- Execução de uma linha longitudinal em spray plástico branco (extensão de 25 metros)
- Execução de uma linha longitudinal em spray plástico amarelo (extensão de 25 metros);
- Marcação de lugares de estacionamento em tinta acrílica branca (extensão de 25 metros);
- Fresagem de pinturas.
Os locais serão definidos pela Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano. Após a demonstração e verificação da boa qualidade, o júri do concurso prosseguirá com a análise das propostas.
A Qualidade do trabalho e do material (Q) será avaliada de acordo com os seguintes subfactores, avaliados durante a execução dos testes e 15 dias após a sua aplicação:
Serão definidos intervalos de valores, pontuados numa escala de 1 a 10 valores, para cada um dos subfactores: a) Tempo de secagem (TS)
Avaliação do tempo de secagem de cada material aquando da sua aplicação, em minutos, classificando-o de acordo com os intervalos de tempo a seguir indicados.
TS (min) - Pontuação
>= 50 1
[45;
50[ 2
[40;
45[ 3
[35;
40[ 4
[30;
35[ 5
[25;
30[ 6
[20;
25[ 7
[15;
20[ 8
[10;
15[ 9
<10 10 b) Cor (C)
Avaliação da cor de cada material aplicado e da sua alteração após 15 dias de aplicação.
Cor (C) - Pontuação
Alterada 1
Inalterada 10 c) Pigmento (PG)
Avaliação do pigmento amarelo introduzido, compatível com o aplicado no Concelho.
Pigmento (PG) - Pontuação
Inadequado 1
Adequado 10 d) Aderência ao piso (A)
Avaliação relativa à permanência ou não da tinta aplicada, após 15 dias de aplicação.
Aderência (A) - Pontuação
Má 1
Boa 10 e) Degradação (D)
Avaliação da alteração das características dos materiais aplicados, após 15 dias de aplicação.
Degradação (D) - Pontuação
Com vestígios 1
Sem vestígios 10 f) Nível de acabamento (NA)
Avaliação da uniformidade e correta aplicação do material de acordo com os elementos constantes da proposta, nomeadamente:
- Verificação da existência de aglomerados de tinta com dimensão considerável, visíveis a olho nu;
- Forma adequada de aplicação dos materiais;
- Contornos bem definidos na aplicação.
Nível de acabamento (NA) - Pontuação
Mau 1
Razoável 5
Bom 10
Será atribuído o valor zero ao concorrente que não fizer demonstração da qualidade do trabalho e do material.
A fórmula a aplicar a cada concorrente i será:
Qi = 0,175 x TSi + 0,175 x Ci + 0,125 x PGi + 0,175 x Ai + 0,175 x Di + 0,175 x NAi
Fator Preço
A pontuação será de 0 a 10, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i se situar no intervalo:
0,8 x Preço Base < Preço do concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = 8x [(Preço Base - Preço concorrente i) / (Preço Base - 0,8XPreço Base)] b) Se o preço apresentado pelo concorrente i se situar:
Preço do concorrente i <= 0,8 x Preço Base e se for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do n.º 4 do artº 71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro:
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = 10 - 2 x [Preço concorrente i / (0,8 X Preço Base)]
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
Entende-se por "Prazo de Resposta", o período de tempo que decorre entre o pedido de solicitação de intervenção feito pela CMA ao adjudicatário, e a concretização dos trabalhos no local, referindo-se a trabalhos que não se encontrem previamente planeados e que pela sua relevância, se pretenda uma intervenção rápida.
Definir-se-ão intervalos de valores numa escala de 1 a 10 pontos, por unidade de tempo (dias).
PR (dias) - Pontuação
]3;
4] 1
]2;
3] 4
]1;
2] 7
[0;
1] 10
O prazo máximo de resposta admitido é de 4 dias. Será atribuído o valor zero ao concorrente que apresentar um prazo de resposta superior a 4 dias.
A adjudicação do presente concurso a realizar entre a Câmara Municipal da Amadora e o concorrente com maior classificação, será efetuada após avaliação e pontuação dos resultados, obtida de acordo com expressão matemática a seguir descrita:
Pontuação Final (PFi):
PFi = 0,45xPi + 0,40xQi + 0,15xPRi sendo Qi = 0,175 x TSi + 0,175 x Ci + 0,125 x PGi + 0,175 x Ai + 0,175 x Di + 0,175 x NAi aplicada a cada concorrente (i).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 11ª subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta emitido ao abrigo do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro.
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando for 20% ou mais inferior ao preço base, conforme clausula nº 14 do programa do concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
407661145
