Anúncio de procedimento n.º 1174/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083942 - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
Alienação a Título Oneroso de 8 (oito) Aeronaves SA-330 PUMA e de Material Sobresselente
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Ponto de Contacto: Tenente-Coronel Horácio Santos
Endereço: Av. Ilha da Madeira
CP: 1400-204 Lisboa
Tel: (00351) 21 303 85 00
Fax: (00351) 21 302 72 21
Endereço Eletrónico: dgaied@defesa.pt
OBJETO
Designação: Alienação a Título Oneroso de 8 (oito) Aeronaves SA-330 PUMA e de Material Sobresselente
Tipo: Alienação de bens móveis a título oneroso
Valor: O preço base de cada Lote encontra-se referenciado no caderno de encargos
Classificação CPV: 35610000 - Aeronaves Militares
INDICAÇÕES ADICIONAIS
É adotada uma fase de negociação: SIM.
ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não são admitidas propostas variantes.
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
O prazo contratual mantém-se em vigor até à entrega da totalidade dos bens objeto do Contrato a celebrar, a qual deverá ocorrer no prazo
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os que constam do Programa de Procedimento.
ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO
As peças do concurso encontram-se disponíveis na DGAIED, supra identificada, a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio em
Diário da República (DR) e Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, nos dias úteis, para os interessados devidamente mandatados, sem quaisquer custos.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser apresentadas até às 17:00h do 60.º dia após a última publicação do presente anúncio no DR e JOUE.
PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante um prazo de 90 dias a contar da data limite para a sua entrega, considerando-se este prazo prorrogado por períodos sucessivos de 60 dias, se o concorrente a tanto não se opuser até ao termo do prazo que estiver a decorrer.
CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O preço mais elevado por Lote.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ter o registo prévio na base de dados da DGAIED, antes da entrega da proposta.
Legislação aplicável: Decreto-lei 48/89, de 22 de fevereiro, Lei 49/2009, de 5 de agosto, Decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro (CCP), nas suas redações atuais.
03 de março de 2014
Diretor-Geral
Manuel de Matos Gravilha Chambel
307662222