Édito n.º 107/2014
Processo EPU n.º 13113
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Serpa e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-19-29-01-08), com 29,54 m, com origem no apoio n.º 37 da variante a 30 kV (BJ30-19-29-01) Vales Mortos - Vale Côvo e término no PTD-SRP-410-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV; rede de BT aérea (RBT-SRP-410), em Monte Vigia, União de Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo, concelho de Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
13 de fevereiro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
307647505
