Édito n.º 103/2014
Processo EPU N.º 13107
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Serpa e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha aérea a 30 kV (BJ30-39-10-04), com 83,39 metros, com origem no apoio n.º 22 da Variante a 30 kV (BJ30-39-10) João de Moura - Vales Mortos e término no PTD-SRP-428; Posto de Transformação aéreo-AS com 50 (100) kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão (RBT-SRP-428) - Monte Sepiques, freguesias de Salvador e Santa Maria, concelho de Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2014-02-13. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
307647643
