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Declaração de Retificação de Anúncio 46/2014, de 5 de Março

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Sumário

Valorização Ambiental da Margem Nascente do Rio Lena - Parque Ecológico e Parque de Estacionamento Periférico de Apoio Intermodal ao Centro Histórico e Turístico da Vila da Batalha

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 46/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

17 - Outras Informações

18 - Identificação do autor do anúncio

Autor da rectificação do anúncio:

Paulo Jorge Batista dos Santos (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 545/2014, com ID 407595674.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501290206 - Município da Batalha

Endereço: Rua Infante D. Fernando

Código postal: 2440 118

Localidade: Batalha

Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Valorização Ambiental da Margem Nascente do Rio Lena - Parque Ecológico e Parque de Estacionamento

Periférico de Apoio Intermodal ao Centro Histórico e Turístico da Vila da Batalha

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112710

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila da Batalha

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Batalha

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio da Batalha

Endereço desse serviço: Divisão de Obras Municipais

Código postal: 2440 005

Localidade: Batalha

Telefone: 00351 244769110

Fax: 00351 244769114

Endereço Eletrónico: geral@cm-batallha.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com (Gatewit)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 EUR + IVA

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Batalha

Endereço: Rua Infante D. Fernando

Código postal: 2440 118

Localidade: Batalha

Telefone: 00351 244769110

Fax: 00351 244769111

Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informa-se que foi junto às peças de procedimento, das quais passa a fazer parte integrante, esclarecimentos oportunamente divulgados a todos os interessados e a decisão sobre a lista de erros e omissões apresentada por interessados, bem como as consequentes rectificações

Nos termos do n.º 2 do art.º 64.º do CCP, é prorrogado o prazo de entrega das propostas, o qual passa a ter como limite as 17h00 do dia

14/03/2014.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal

407663405

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1049245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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