Anúncio de procedimento n.º 1158/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506219992 - Municipália- Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas, E. M.
Endereço: Centro Cultural Malaposta, Rua Angola
Código postal: 2620 492
Localidade: Olival Basto
Telefone: 00351 219383100
Fax: 00351 219383107
Endereço Eletrónico: administracao@municipalia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 1 /2014 PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO MULTIUSOS BAR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de um contrato para a concessão da exploração do Multiusos Bar, do qual faz parte a respetiva arrecadação e casas de banho de apoio, sito na Urbanização das Colinas do Cruzeiro, Alameda Porto Pinheiro, Freguesia e
Concelho de Odivelas
Outro: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO MULTIUSOS BAR
Valor do preço base do procedimento 96000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
Valor: 96000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão Multiusos de Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Proposta e demais documentos que a compõem; b) Declaração Anexo I; c) Declaração de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; d) Certidão de situação tributária regularizada perante as finanças.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade contratante é Municipália - gestão de equipamentos e património do município de Odivelas, EM
Endereço desse serviço: Centro Cultural Malaposta, Rua Angola
Código postal: 2620 492
Localidade: Olival Basto
Telefone: 00351 219383100
Fax: 00351 219383107
Endereço Eletrónico: administracao@municipalia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety Gov
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Qualidade dos serviços a oferecer --------------
-------------------------------------------------------- 40%
- Renda mensal proposta ------------------------------------------------------------------------------------ 40%
- A qualificação/experiência profissional da Equipa, a qual deverá incluir uma ou mais colaboradoras da Entidade Adjudicante ------------
----------------------------------------------------- 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipália - Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas, EM
Endereço: Centro Cultural Malaposta, Rua Angola
Código postal: 2620 492
Localidade: Olival Basto
Telefone: 00351 219383100
Fax: 00351 219383107
Endereço Eletrónico: administracao@municipalia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Máximo dos Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407665885