Aviso 3297/2014, de 5 de Março
Nomeação e exoneração de Isabel Maria da Silva Gonçalves do cargo de secretária do gabinete de apoio à vereação
Aviso 3297/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de dezembro 2013, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeie para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a assistente técnica, Isabel Maria da Silva Gonçalves, com efeitos reportados a 21 de outubro 2013. Mais torno público que, por meu despacho de 07 de fevereiro 2014, exonerei a mesma do referido cargo, com efeitos a 31 de janeiro 2014.
4 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel do Amaral Esteves.
307619625
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1049204.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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